Termos de Uso.

Ao acessar ou utilizar o serviço TranscreveAI, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer cláusula, não deve utilizar o serviço. Você precisa ter pelo menos 18 anos para criar uma conta.

O TranscreveAI é uma plataforma online que utiliza inteligência artificial para transcrever áudios e vídeos, gerar resumos estruturados, criar conteúdo derivado e gravar reuniões em plataformas como Google Meet, Zoom e Microsoft Teams por meio de assistentes automatizados.

Para utilizar o serviço, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar o serviço de acordo com estes termos. É vedado: revender o serviço, fazer engenharia reversa, contornar proteções técnicas, ou utilizar para fins ilegais.

Você mantém todos os direitos de propriedade sobre os áudios, vídeos e textos enviados ao serviço. Ao submetê-los, concede ao TranscreveAI uma licença limitada, não exclusiva, para processar, armazenar e exibir o conteúdo exclusivamente com a finalidade de entregar o serviço a você. Não usamos seu conteúdo para treinar modelos próprios sem consentimento explícito.

Você é integralmente responsável por garantir que possui autorização de todas as pessoas presentes em qualquer áudio, vídeo ou reunião que envie ou grave através do TranscreveAI, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis. Ao usar o assistente de reuniões, informe os participantes de que a chamada está sendo gravada e transcrita.

Os planos pagos são cobrados mensalmente via Stripe. Os créditos mensais (minutos de transcrição, créditos de IA, minutos de bot) renovam a cada ciclo de cobrança e não acumulam. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo portal Stripe; a cobrança é interrompida no próximo ciclo.

O TranscreveAI utiliza modelos de inteligência artificial que podem cometer erros. Transcrições, resumos e conteúdos gerados não são garantidos como exatos, completos ou livres de interpretação errada. Você é responsável por revisar qualquer resultado antes de utilizá-lo em decisões críticas. O serviço é fornecido "como está", sem garantias expressas ou implícitas.

O serviço depende de provedores externos para funcionar, incluindo Supabase (infraestrutura), Deepgram (reconhecimento de fala), DeepSeek e Anthropic (modelos de linguagem), Stripe (pagamentos), Recall.ai (gravação de reuniões), Brevo (email transacional) e Google (autenticação). Indisponibilidades desses serviços podem afetar a disponibilidade do TranscreveAI.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, em casos de fraude, uso indevido, atividade ilegal ou prejuízo a terceiros. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando exclusão pelo suporte.

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por email ou através do aplicativo. O uso continuado do serviço após uma atualização implica a aceitação dos novos termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD e pelo Marco Civil da Internet. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias.

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo formulário de contato ou pelo email contato@transcreveai.app.